Diante do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre descriminalização do uso e porte de drogas, o Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília (DF), nos dias 25 e 26 de agosto, aprovou e divulgou nota a respeito do assunto.
No texto, a Conferência dos Bispos “declara-se contrária à descriminalização do uso de drogas” e diz ser “importante a sociedade inteirar-se desta temática, pois a dependência química representa um dos grandes problemas de saúde pública e de segurança no Brasil”.
A CNBB considera ainda que “a não punibilidade do porte de drogas, tendo como argumento a preservação da liberdade da pessoa, poderá agravar o problema da dependência química, escravidão que hoje alcança números alarmantes”. Leia a nota na íntegra:
Nota da CNBB sobre a descriminalização do uso de drogas
“Escolhe, pois, a vida, para que vivas, tu e teus descendentes” (Dt 30,19).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, através do Conselho Episcopal de Pastoral, reunido nos dias 25 e 26 de agosto, declara-se contrária à descriminalização do uso de drogas. É importante a sociedade inteirar-se desta temática, pois a dependência química representa um dos grandes problemas de saúde pública e de segurança no Brasil.
O uso indevido de drogas interfere gravemente na estrutura familiar e social. Está entre as causas de inúmeras doenças, de invalidez física e mental, de afastamento da vida social. A dependência que atinge, especialmente, os adolescentes e os jovens, é fator gerador da violência social, provoca no usuário alteração de consciência e de comportamento. O consumo e o tráfico de drogas são apontados como causa da maioria dos atentados contra a vida.
A não punibilidade do porte de drogas, tendo como argumento a preservação da liberdade da pessoa, poderá agravar o problema da dependência química, escravidão que hoje alcança números alarmantes.
A liberação do consumo de drogas facilitará a circulação dos entorpecentes. Haverá mais produtos à disposição, legalizando uma cadeia de tráfico e de comércio, sem estrutura jurídica para controlá-la. O artigo 28 da Lei 11.343, ao tratar do tema, não prevê reclusão, mas a penalização com adoção de medidas de reinserção social. Constata-se que o encarceramento em massa não tem sido eficaz. É preciso desenvolver a prática da justiça restaurativa. Isso não significa menor rigor para aqueles que lucram com as drogas.
O caminho mais exigente e eficaz, a longo prazo, é a intensificação de campanhas de prevenção e combate ao uso das drogas, acompanhado de políticas públicas nos campos da educação, do emprego, da cultura, do esporte e do lazer para a juventude e a família. O Estado seja mais eficaz nas ações de combate ao tráfico de drogas.
Com a descriminalização das drogas, a crescente demanda de tratamento da parte de incontáveis dependentes aumentaria muito. A Igreja Católica, outras instituições religiosas e particulares, por meio de casas terapêuticas, demonstram o compromisso com a superação da dependência química e recuperação dos vínculos familiares e sociais ao acolher, cuidar e dar oportunidade de vida nova a milhares de adolescentes, jovens e adultos através da espiritualidade, do trabalho e da vida de comunidade.
Confiantes na graça misericordiosa de Deus e na materna proteção da Virgem de Aparecida, conclamamos o Estado e o povo brasileiro à necessária lucidez no trato deste tema tão grave para a sociedade.
Brasília, 26 de agosto de 2015.
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB
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Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia- BA
Vice-presidente da CNBB
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Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário Geral da CNBB
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